Reforma Tributária e o Simples Nacional: O Que Muda Para Micro e Pequenas Empresas

Reforma Tributária e o Simples Nacional

Reforma Tributária e o Simples Nacional: O Que Muda Para Micro e Pequenas Empresas

O Simples Nacional foi preservado
Se você é dono de micro ou pequena empresa, pode respirar aliviado: a Reforma Tributária não acabou com o Simples Nacional. Esse regime especial, que simplifica o pagamento de tributos em uma única guia, continua valendo.

Mas isso não significa que nada vai mudar. O Simples terá novas interações com os impostos IBS e CBS, criados pela reforma, trazendo impactos diretos na competitividade das pequenas empresas.


As principais mudanças para quem está no Simples

🔹 1. Crédito presumido para quem compra do Simples

Antes, empresas do Lucro Presumido ou Real evitavam fornecedores do Simples porque não podiam aproveitar créditos de ICMS, PIS e COFINS.

Agora, com a Reforma:

  • Quem comprar de empresas do Simples poderá se creditar de um percentual da operação, mesmo sem IBS/CBS destacados na nota.
    👉 Resultado: mais atratividade para fornecedores do Simples.

🔹 2. Concorrência mais equilibrada

Com o crédito presumido, o Simples deixa de ser visto como um “desvantagem fiscal” para grandes empresas. Isso nivela a concorrência e abre portas para micro e pequenas empresas conquistarem novos clientes.


🔹 3. Simplificação indireta

Embora a rotina de quem está no Simples não mude tanto, o sistema como um todo será mais claro:

  • Fim da guerra fiscal entre estados;
  • Regras uniformes;
  • Menos burocracia indireta para quem negocia com empresas de fora do Simples.

🔹 4. Desafios no curto prazo

  • O percentual de crédito presumido ainda será definido em lei complementar;
  • Durante a transição até 2033, o sistema antigo e o novo vão coexistir, exigindo atenção redobrada.

O que isso significa na prática para sua empresa?

✅ Se você é MEI, micro ou pequena empresa: continua no Simples, sem mudanças no pagamento unificado.
✅ Se você vende para empresas maiores: suas vendas ganham competitividade, pois seu cliente poderá se creditar.
✅ Se você atua em mercados competitivos: pode conquistar espaço com a redução dessa desvantagem fiscal.


Conclusão: mais oportunidades do que riscos

A Reforma Tributária e o Simples Nacional caminham lado a lado para fortalecer os pequenos negócios. O regime continua existindo, mas com um diferencial: agora, quem compra de você não perde crédito tributário.

Isso significa mais competitividade, mais mercado e mais chances de crescimento para micro e pequenas empresas.


📌 Dica prática: acompanhe as definições da lei complementar sobre o crédito presumido. Assim, você poderá ajustar sua precificação e aproveitar todas as oportunidades que a reforma vai trazer.